O que é RPV? Requisição de Pequeno valor explicada

Entenda a RPV (Requisição de Pequeno Valor), um documento essencial para quem ganhou uma ação contra o estado. Além disso, veja agora como consultar e receber o valor.

Cássia Dantas
Cássia Dantas

22/07/2024

O que é RPV? Requisição de Pequeno valor explicada


Introdução

RPV,  é justamente a abreviação de Requisição de Pequeno Valor. 

Que nesse sentido é um documento emitido pela justiça que assegura assim o pagamento da dívida que o estado tem com quem o processa e teve êxito na ação.

Portanto, quem ganha a causa contra o estado e tem uma dívida abaixo do valor estipulado, que é de 60 salários mínimos, sobretudo, tem assim o direito de receber uma RPV.

Além disso, vários tipos de causas estão dentro desses processos que são  considerados assim uma RPV, bem como os trabalhistas, previdenciários e outros.

Contudo, é um tipo de pagamento que deve ocorrer por parte da união de maneira rápida. 

Caso os valores ultrapassarem o teto proposto pela legislação, nesse sentido, ele deve compor os precatórios que até então, ultrapassam os 60 salários mínimos e o tempo de recebimento passa a ser outro.

Finalmente, o pagamento de uma RPV precisa acontecer em até 60 dias após sua expedição.



Para receber uma requisição de pequeno valor é preciso:

Antes de mais nada, para ter direito ao recebimento de uma RPV é necessário primeiro ganhar uma ação contra um ente público.

 

ContudoO valor da condenação deve ser por exemplo inferior a 60 salários mínimos para que assim o pagamento seja efetuado através de uma RPV.
 

Ação Transitada em Julgado: Sobretudo, ação deve ter , transitado em julgado, ou seja, não deve haver mais possibilidade de recursos por parte do órgão. 

O que é RPV: Como consultar o valor atualizado de sua RPV Federal

Se você deseja saber o valor atualizado de sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) Federal, siga estas duas maneiras principais para obter essa informação.

Consultar seu advogado

Primeiramente, a maneira mais segura e confiável para obter informações sobre o valor atualizado do seu processo é conversar diretamente com seu advogado. Contudo, ele poderá fornecer assim um parecer detalhado e atualizado sobre a situação do seu caso.

Vantagens:

  • Precisão: Sobretudo, seu advogado terá assim acesso a todos os detalhes do processo.
  • Orientação Jurídica: Além disso, também informará o valor. Contudo, ele pode fornecer orientações adicionais sobre o andamento do caso.
O que é RPV? Requisição de Pequeno valor explicada

Consulta nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Outra opção é realizar a consulta de maneira independente, acessando assim os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Passos para a Consulta:

  • Primeiramente, acesse o site do TRF correspondente à região do seu processo.
  • Em segundo lugar, procure pela área de consulta de processos ou RPVs.
  • Informe os dados necessários, como número do processo e CPF.
  • Contudo, verifique o valor atualizado da sua RPV.

Vantagens de fazer a consulta nos sites:

  • Autonomia: Nesse sentido, permite que você obtenha sempre a informação de forma rápida e direta.
  • Acesso Online: Contudo, pode ser feito a qualquer momento e de qualquer lugar.

Links Úteis:

  • TRF6

  • Para obter o valor atualizado de sua RPV Federal, você pode optar por consultar seu advogado.

    Além disso, realize a consulta diretamente nos sites dos TRFs.

     

Por fim, ambas as opções têm suas vantagens, e assim a escolha dependerá da sua necessidade de precisão e conveniência.

Que tipo de informação você encontra ao consultar sua RPV:

Ao consultar uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), as pessoas podem encontrar uma série de informações relevantes sobre o processo.

 

  1. Identificação do Processo

     

  • Número do Processo: Identificador único do processo judicial.
  • Nome das Partes: Nome do autor e assim também do réu envolvido no processo.

     

  1. Informações Financeiras

     

  • Valor da RPV: Contudo, o montante atualizado a ser pago.
  • Data de Expedição: Data em que a RPV foi emitida.
  • Data de Pagamento: Data prevista ou efetiva para o pagamento.

     

  1. Status do Processo
  • Situação Atual: Indicação se a RPV está aguardando pagamento, se já foi paga, ou se há algum impedimento.
  • Histórico de Movimentações: Registro das últimas movimentações processuais.

     

  1. Detalhes Bancários

  • Banco Pagador: Instituição bancária responsável pelo pagamento.
  • Agência e Conta: Dados bancários onde e assim quando pagamento será finalmente efetuado.

     

  1. Documentos Relacionados

    Decisões e Despachos: É justamente o acesso a documentos judiciais assim  relevantes.

O que você encontra ao consultar

Para ilustrar, veja agora um exemplo do tipo de informação que você encontrará na consulta

 

Campo

Informação

Número do Processo

1234567-89.2021.4.01.0000

Nome do Autor

João da Silva

Nome do Réu

União

Valor da RPV

R$ 15.000,00

Data de Expedição

01/03/2024

Data de Pagamento

15/03/2024

Situação Atual

Aguardando Pagamento

Banco Pagador

Banco do Brasil

Agência e Conta

Agência 1234, Conta Corrente 56789-0

Instruções

Comparecer à agência bancária com documentos pessoais

 

 

Eu preciso esperar esse tempo para receber uma RPV?

Não necessariamente. Caso você não queira mais esperar pelo tempo normal de tramitação para receber a sua RPV, existe nesse sentido, a opção por exemplo, que é a de vender assim, o seu crédito judicial.
 

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Venda de crédito judicial por Cessão de Créditos

Como funciona? 

Sobretudo, a venda é realizada através de um contrato de cessão de créditos, onde você transfere o direito de receber o valor da RPV para uma empresa especializada.

Benefícios:

  • Recebimento adiantado: Você recebe o dinheiro de maneira adiantada, sem precisar esperar pelo tempo de tramitação do processo judicial.
  • Segurança: Ao formalizar o contrato com uma empresa experiente e de confiança no mercado de créditos judiciais, é possível executar a venda sem riscos.
  • Transferência de Risco: Antes de mais nada, a empresa assume o risco em seu lugar, enquanto você obtém o valor imediatamente sem a necessidade de esperar assim até o fim do processo. 

Qual empresa compra RPV Federal?

O LCbank é sobretudo, uma empresa atuante no mercado e, além disso, compra não só RPV Federal, mas também precatórios e assim antecipa também para advogados da área previdenciária.

 

Tipos de processos que o LCbank compra:

Variedade na hora de comprar créditos judiciais de credores que esperam pela justiça: 

 

O LCbank é mesmo confiável?

 

O LCbank é uma empresa confiável e, além disso, tem vasta experiência no mercado, focada em resolver problemas que a justiça e o estado frequentemente demoram a solucionar.

A empresa, portanto, proporciona aos credores a oportunidade de terem em mãos o dinheiro que lhes é de direito imediatamente.

Por que confiar no LCbank?

Soluções Eficientes

A empresa oferece soluções rápidas que facilitam o recebimento de créditos judiciais, além de evitar as demoras típicas do sistema judicial.

Segurança e contudo a otimização

Todo o processo é realizado de maneira segura, garantindo assim que você receba seu crédito tanto sem riscos e assim também uma experiência totalmente digital.

Por que confiar no LCbank?

Para que você sinta ainda mais confiança ao realizar este trâmite com o LCbank, primeiramente, sugerimos a leitura de nosso artigo detalhado. 

Nesse sentido, conheça também muitos motivos para fechar negócio com quem realmente entende do assunto.

 

Certamente que, ao optar pelo LCbank, você está escolhendo, antes de mais nada, uma empresa que prioriza a confiança e a eficiência em suas operações. 

Além disso, assim, garantindo que seus clientes recebam o que lhes é de direito de maneira rápida e segura.

Links relevantes

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Em conclusão

Por fim, agradecemos por acompanhar todo o nosso conteúdo até aqui. Além disso, esperamos que isso tenha esclarecido todos os detalhes necessários.

O que é RPV? Requisição de Pequeno valor explicada