23/05/2024
Se você está questionando “pode mesmo antecipar RPV?”, a resposta é um retumbante sim!
Neste artigo, vamos explorar o mundo das RPVs, oferecendo um guia completo sobre como, quando e por que antecipá-las.
Primeiramente, RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é um documento emitido pelo Poder Judiciário que ordena ao governo o pagamento de uma dívida determinada por uma decisão judicial.
Portanto, se você ganhou um processo contra o Estado, em vez de receber diretamente o dinheiro, você recebe uma RPV ou precatório.
O processo de RPV inicia-se com uma ação judicial contra um órgão público. Se você ganhar o caso de forma definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, você tem direito a receber uma RPV.
O pagamento deve ser feito dentro de 60 dias após a emissão da RPV. Para os casos de precatório o processo é mais lento e pode levar de dois anos para mais
Existem dois tipos principais de RPVs: comum e alimentar.
A RPV de caráter alimentar está relacionada às necessidades básicas de uma pessoa, como salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. Por outro lado, as RPVs comuns, ou de caráter não-alimentar, cobrem dívidas não relacionadas à manutenção pessoal.
Sim, você definitivamente pode antecipar sua RPV!
Se você precisa de dinheiro antecipadamente, vender sua RPV é uma opção totalmente legal, juridicamente conhecida como cessão de crédito.
Vale a pena notar que o valor recebido será menor que o valor da RPV, já que quem a compra assume o risco do tempo de espera pelo pagamento.
Em outras palavras, a venda de precatórios é uma prática totalmente legal, respaldada tanto pelo artigo 286 do Código Civil quanto pelo artigo 100, parágrafo 13, da Constituição Federal.
Esses dispositivos legais garantem que a transação possa ocorrer sem a necessidade de autorização do órgão devedor.
Dessa forma, o Estado não tem a autoridade para impedir tal venda (nem advogados tem esse “poder”, pois a decisão de vender é exclusivamente do autor).
A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça também reafirma a legalidade dessa prática, reconhecendo o direito inalienável do credor de ceder seu crédito
A natureza pública dos precatórios permite que diversas fontes de informação sejam acessadas para obter detalhes sobre eles:
Embora os detalhes dos precatórios sejam acessíveis ao público, as informações divulgadas não incluem dados pessoais sensíveis dos credores.
As informações públicas geralmente fornecem detalhes como o número do precatório, valor, nome do beneficiário, data de emissão, tribunal e vara responsáveis, além de possíveis descontos como honorários advocatícios.
Esses dados são disponibilizados para garantir a transparência e facilitar a identificação do precatório, sem comprometer a privacidade dos indivíduos.
Empresas especializadas em adquirir precatórios frequentemente utilizam serviços de enriquecimento de dados para obter informações adicionais.
Esses serviços complementam os dados públicos, ajudando a localizar os proprietários dos precatórios para negociar a antecipação do pagamento.
A negociação de um RPV pode ser uma tática financeira inteligente. Contudo, é necessário tomar precauções para garantir que o processo seja seguro e vantajoso:
Determinação do valor real da RPV: O primeiro passo é entender o valor total da sua RPV, levando em conta possíveis deduções, como custos advocatícios, contribuições previdenciárias e imposto de renda. Assim, você evitará surpresas e ajustes inesperados durante a negociação.
Seleção de uma empresa de confiança: É fundamental escolher uma empresa especializada e com boa reputação no mercado de RPVs. Empresas como o LCbank, por exemplo, conhecida por sua experiência e pelos depoimentos positivos de clientes, oferecem um processo de negociação transparente e seguro.
Consultoria jurídica: Apesar de não ser obrigatório, o aconselhamento jurídico pode proporcionar uma segurança extra. O seu advogado pode revisar o contrato e orientá-lo sobre as melhores práticas na cessão do RPV, garantindo que seus direitos estejam protegidos.
Definição do método de pagamento: É bom saber como e quando o pagamento será feito. Certifique-se de que exista um acordo claro sobre os termos de pagamento e que estejam formalizados em contrato, evitando possíveis mal-entendidos ou atrasos.
Análise do mercado: Faça uma pesquisa de mercado para entender o valor justo de cessão do seu RPV. Comparar as ofertas de diferentes empresas pode indicar a média de mercado e ajudá-lo a garantir uma proposta justa.
Transparência nas negociações: Exija total transparência durante o processo de negociação. A clareza nas negociações é fundamental para prevenir desentendimentos futuros.
Confirmação de recebimento de pagamento: Certifique-se de que o acordo inclua detalhes específicos sobre o processo de pagamento, incluindo o cronograma e o método de pagamento. Prefira métodos de pagamento que ofereçam comprovantes.
Cuidado com promessas irrealistas: Desconfie de empresas que prometem pagamentos valores significativamente acima do mercado. Estas podem ser indicações de propostas não confiáveis ou potencialmente fraudulentas.
Antecipar sua RPV tem várias vantagens.
Entre elas estão a rapidez no recebimento, a estabilidade financeira, um melhor gerenciamento financeiro, a minimização de incertezas e a paz mental.
A venda de sua RPV não só lhe dá benefícios financeiros, mas também benefícios emocionais, assegurando um futuro mais estável e seguro.
O LCbank é o lugar ideal para vender sua RPV.
Oferecemos um serviço rápido, transparente e confiável, e garantimos que seu dinheiro esteja em sua conta em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Por fim, esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre antecipar RPV.
Agora você já sabe que pode antecipar sua RPV, e que isso pode ser uma ótima opção se você precisa de dinheiro rápido.
E se você ainda tem alguma dúvida, não hesite em nos contatar.
Afinal, estamos aqui para ajudar!
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Aviso Legal: O LCbank atua exclusivamente na compra e intermediação de Precatórios, RPVs, direitos creditórios e ativos judiciais.
Não somos e nem atuamos como instituição financeira.
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