Introdução:
Antes de tudo, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são meios utilizados para pagamento de valores reconhecidos por sentenças judiciais.
Neste artigo, iremos desvendar, principalmente, o processo de pagamento das RPVs, desde a expedição até a quitação, destacando os prazos envolvidos.
Passo a passo
O processo de pagamento de RPVs divide-se, sobretudo, em três etapas principais:
Passo 1: Expedição da RPV
Para isso, o juiz deve verificar se a decisão transitou em julgado, ou seja, se não cabe mais recurso.
Após, se a decisão estiver transitada em julgado, o juiz expedirá a RPV, que conterá os seguintes dados:
- Nome do credor;
- Valor da condenação;
- Data do trânsito em julgado;
- Número do processo;
- Data da expedição da RPV.
Passo 2: Pagamento da RPV
Faz-se o pagamento das RPVs, de fato, pelo ente devedor, que pode ser a União, os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal.
Além disso, o prazo para o pagamento é de até 60 dias, contados a partir da data de expedição da RPV.
Passo 3: Quitação da RPV
Após o pagamento, a entidade devedora deve apresentar a quitação da RPV. A quitação é um documento que comprova o pagamento da dívida.
Prazos
Em contrapartida, agora que entendemos o processo, é importante lembrar que existem prazos para cada etapa.
Conclusão:
Por fim, em resumo, o processo de pagamento de RPVs é um procedimento detalhado que envolve várias etapas.
Dessa forma, é vital para os credores entenderem esse processo para garantir, assim, que seus direitos sejam respeitados e que recebam o que lhes é devido em tempo hábil.
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